Questões Legais

Conforme referido em contrato:

Os direitos patrimoniais referentes à plataforma pertencem exclusivamente à empresa Ideia no Ar. Pertencem ao cliente seu banco de dados e informações relacionadas para acesso ao mesmo. Ambos código fonte e banco de dados são disponibilizados ao cliente ao término do contrato e em caso do termo de entrega do codigo fonte assinado.
Por se tratar de licenciamento de uso da plataforma, o cliente só poderá utilizar o código-fonte para a mesma finalidade de utilização do contrato assinado, ou seja, para modificar a plataforma única e exclusivamente para que atenda o modelo de negócio previsto em contrato.
É absolutamente vedado ao cliente a utilização integral ou parcial do código-fonte para qualquer outra finalidade, senão aquela desenvolvida pelo Ideia no Ar para a plataforma de marketplace do cliente, ou o aproveitamento de parte ou integralidade do código-fonte para outros softwares, aplicativos, aplicações ou similares.
A utilização indevida ou não autorizada dos códigos-fonte pelo cliente ou por terceiro que tenha tido acesso ao código-fonte por intermédio deste implicará obrigatoriamente no repasse de todo o faturamento advindo da utilização indevida para o Ideia no Ar, sem prejuízo de perdas e danos.
Caso o cliente porventura tenha acesso a qualquer informação relativa à Plataforma Marketplace do Ideia no Ar, independentemente da forma como tomou conhecimento, deverá manter sigilo sobre as informações e não poderá, em hipótese alguma, divulgar ou utilizar as informações obtidas para qualquer outro fim, senão a execução do contrato assinado.
O dever de sigilo perdurará durante a vigência do contrato e por mais 10 (dez) anos, a contar de seu término.

Tópicos da documentação

Dica: guarde nos seus favoritos o link abaixo para acesso facilitado à documentação 😉
Documentação da Plataforma de Marketplace do Ideia no Ar